Entrando na Unimed-BH
As diretrizes sobre a Admissão para a Unimed-BH constam no Capítulo III do Estatuto Social – Da Admissão dos Cooperados e estão detalhadas no Capítulo II do Regimento Social – Dos Cooperados.
Em síntese, pode ingressar na Cooperativa, todo médico que:
- Seja profissional autônomo, que possa livremente dispor de si e de seus bens e concorde com o Estatuto Social da cooperativa.
- Seja inscrito no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.
- Tenha título de especialista em medicina reconhecido pelo Ministério da Educação ou Conselho Federal de Medicina ou Associação Médica Brasileira.
O profissional também precisa ser aprovado em seleção pública de provas e títulos promovida pela Cooperativa, que ocorre anualmente e é realizada por instituição externa.
O Regulamento específico é aprovado pelo Conselho de Administração, que determina o número de vagas. O processo seletivo tem validade de seis meses, a contar da homologação, e a convocação é feita de acordo com as necessidades da cooperativa até o preenchimento total das vagas.
Formas de saída da Cooperativa
A Sessão III do Capítulo III do Estatuto Social trata da Demissão, Eliminação e Exclusão da Unimed-BH.
A demissão do cooperado não pode ser negada, e ocorrerá somente se requerida, sendo avaliada pelo Conselho de Administração.
Contudo, se o cooperado infringir a lei, o Estatuto Social, o Regimento Interno, as deliberações das Assembleias Gerais ou as normas e manuais de conduta que disciplinam as atividades da Unimed-BH, ficará sujeito a penalidades, podendo ser advertido, suspenso por até 60 meses ou eliminado do quadro social.
O Conselho de Administração é a instância que aplica as penalidades pelas infrações, após processo administrativo disciplinar, conforme Regimento Interno da Cooperativa.
Também está sujeito a penalidades o cooperado que:
- Divulgar informações relevantes sigilosas a não cooperados ou inverídicas sobre a cooperativa, que possam prejudicá-la nas suas atividades e negócios;
- Cobrar dos usuários qualquer importância pela realização de procedimentos médicos e/ou de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico previstos nos contratos.
- For condenado em processo criminal ou ético por ato praticado no exercício da medicina ou em processo cível, quando em confronto com a Cooperativa.
Já a exclusão do cooperado será feita por dissolução da pessoa jurídica, morte da pessoa física, incapacidade civil não suprida e por deixar de atender aos requisitos estatutários e regimentais de ingresso ou permanência na Cooperativa, entre os quais figuram:
- Deixar de exercer a medicina na área de admissão.
- Deixar de apresentar produção mínima referente ao valor de 90 (noventa) consultas, considerando os critérios de Produção e Remuneração previstos no Regimento Interno, pelo período de 6 (seis) meses, sem autorização do Conselho de Administração.
- Deixar de atender aos requisitos descritos no Edital de Seleção que regeu sua admissão.
